De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8069/90), marque ...

Gabarito: a)

A alternativa correta é a letra a), que afirma que o direito à educação visa ao pleno desenvolvimento pessoal do ser humano, prepara-o para o exercício da cidadania e qualifica-o para o trabalho. Essa descrição está em conformidade com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8069/90, que assegura à criança e ao adolescente o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

As demais alternativas estão incorretas:
b) Segundo o artigo 2º do ECA, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
c) A responsabilidade de assegurar os direitos da criança e do adolescente é compartilhada entre a família, a comunidade, a sociedade em geral e o poder público, conforme o artigo 4º do ECA.
d) O artigo 54, inciso III, do ECA assegura o direito ao atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, promovendo a inclusão e não a exclusão.