No que tange à Lei n.º 8.245/1991, que trata de locações de imóveis urbanos, ...

a) Tanto as benfeitorias úteis quanto as necessárias serão indenizadas pelo locador, ainda que ele não tenha autorizado.

b) A locação para temporada é destinada à residência temporária do locatário, não superior a sessenta dias, para a prática de lazer ou para a realização de cursos.

c) No caso de um imóvel alugado que precise de reparos urgentes, cuja realização seja obrigação do locador, se os reparos durarem mais de quinze dias, o locatário poderá pedir o abatimento do aluguel ou resilir o contrato.

d) Pelo princípio da autonomia privada, é possível que o valor da sublocação seja superior ao da locação.

e) Na hipótese de haver condomínio, o condômino terá prioridade no seu direito de preferência em detrimento do locatário.