Julgue o item a seguir, com base no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC),...
Responda: Julgue o item a seguir, com base no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), instituído pela Lei n.º 7.661/1988. O PNGC foi instituído como parte integrante da Política Nacional p...