Julgue o item a seguir, com base no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PN...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANP (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q809417•
Legislação Federal•
Lei 7661 1988•
CESPE CEBRASPE•
ANP•
Especialista em Regulação de Petróleo

Julgue o item a seguir, com base no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), instituído pela Lei n.º 7.661/1988.

O PNGC foi instituído como parte integrante da Política Nacional para os Recursos do Mar e Política Nacional do Meio Ambiente.

Certo

Errado

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Q812771•
Legislação Federal•
Lei 7661 1988•
CESPE CEBRASPE•
Ministério Público da União•
Analista de Engenharia Ambiental

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Certo

Errado

Q809609•
Legislação Federal•
Lei 7661 1988•
CESPE CEBRASPE•
Petrobras•
Biólogo

O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) foi constituído pela Lei n.º 7.661/1988; seu detalhamento e sua operacionalização foram objeto da Resolução n.º 1 da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), de 21/11/1990, aprovada após audiência do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). A respeito do PNCG, julgue os itens subseqüentes.

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Certo

Errado

Q808108•
Legislação Federal•
Lei 7661 1988•
CESPE CEBRASPE•
Petrobras•
Biólogo

Quando houver perigo de dano grave ou irreversível, a falta de certeza científica absoluta não deverá ser utilizada como razão para postergar, em função dos custos, a adoção de medidas eficazes para impedir a degradação do meio ambiente.

Certo

Errado

Q809417•Legislação Federal•Lei 7661 1988•CESPE CEBRASPE•ANP•Especialista em Regulação de Petróleo

Q809417•
Legislação Federal•
Lei 7661 1988•
CESPE CEBRASPE•
ANP•
Especialista em Regulação de Petróleo