No que se refere a processos em espécie, nulidades e recursos, julgue os itens s...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso STM (2004). Confira a resolução completa abaixo:

No que se refere a processos em espécie, nulidades e recursos, julgue os itens subseqüentes.

O processo de rito ordinário aplica-se a todos os crimes militares, inclusive aos de deserção, insubmissão, correição, restauração de autos e aos de competência originária do STM.