Questões Legislação Federal

Acerca da polícia judiciária militar, do inquérito policial militar, da ação penal m...

Responda: Acerca da polícia judiciária militar, do inquérito policial militar, da ação penal militar, do juiz e seus auxiliares, julgue os itens a seguir. Nos crimes militares, a ação penal é, em r...


1Q809430 | Legislação Federal, Analista Judiciário, STM, CESPE CEBRASPE

Acerca da polícia judiciária militar, do inquérito policial militar, da ação penal militar, do juiz e seus auxiliares, julgue os itens a seguir.

Nos crimes militares, a ação penal é, em regra, pública, condicionada ou incondicionada e promovida pelo Ministério Público Militar; excepcionalmente, é privada, promovida pelo ofendido, quando a lei assim dispuser.

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