À luz da Lei n.º 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídric...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Agência Nacional de Águas (2006). Confira a resolução completa abaixo:

À luz da Lei n.º 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), foi criado o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SNRH). Com relação a esse assunto, julgue o itens que se seguem.

O uso da água pode ser cobrado pelo poder público, visando não apenas custear os programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos, mas também incentivar a utilização racional desse recurso.