Julgue os itens a seguir, referentes à Lei de Introdução ao Código Civil (Lei n....

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Secretaria de Estado de Administração Recursos Humanos e Patrimônio AL (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens a seguir, referentes à Lei de Introdução ao Código Civil (Lei n.º 4.657/1942).

No caso de um argentino domiciliado no Brasil querer casar-se com uma brasileira aqui domiciliada, aplicar-se-á a legislação argentina referente ao matrimônio.