Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Para que o acesso e a permanência ao Ensino Fundamental sejam direitos de todos, inc...

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Q809477 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Professor Adjunto de Educação Infantil e Fundamental Prova 1, SME SP, FCC

Para que o acesso e a permanência ao Ensino Fundamental sejam direitos de todos, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, a Lei nº 8.069/90 (ECA) prevê

a) bolsa-escola aos alunos desempregados.
b) redução do horário de trabalho para que os alunos freqüentem a escola.
c) ensino de qualidade a todos, sem distinção de faixa etária, sexo ou cor.
d) oferta do ensino noturno regular, aos maiores de 15 anos de idade.
e) sistema diferenciado de avaliação, adequado às características cognitivas dessa clientela.