Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos da criança e do adolescente.

Responda: Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos da criança e do adolescente. Se a carência de recursos materiais da família natural for considerada prejudicial ao desenvolvimento fí...


1Q809478 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos da criança e do adolescente.

Se a carência de recursos materiais da família natural for considerada prejudicial ao desenvolvimento físico e intelectual da criança ou do adolescente, o Poder Judiciário, a pedido do Ministério Público (MP), deverá determinar a perda do poder familiar e a colocação da criança ou do adolescente em família substituta.

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