Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei n.º 8.069/1990 —, julgue os ...

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1Q809484 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Defensor Público de 4a Categoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, CESPE CEBRASPE

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei n.º 8.069/1990 —, julgue os itens a seguir. Considerando que Carlos tem nove anos de idade e possui pais vivos, com os quais reside, é legalmente possível, nos termos do ECA, o deferimento de tutela sobre sua pessoa a terceiros sem que isso implique a perda do poder familiar de seus pais.
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