Questões Legislação Federal Lei n 9784 1999 Processo Administrativo

Quanto aos servidores públicos e ao processo administrativo, julgue os itens seguintes....

Responda: Quanto aos servidores públicos e ao processo administrativo, julgue os itens seguintes. O princípio da oficialidade, aplicável ao processo administrativo, encontra-se presente no poder da administr...


1Q809489 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Defensor Público Nível I, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Quanto aos servidores públicos e ao processo administrativo, julgue os itens seguintes. O princípio da oficialidade, aplicável ao processo administrativo, encontra-se presente no poder da administração de instaurar e instruir o processo, bem como de rever suas decisões.
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