De acordo com a Lei Federal 6766/79 de parcelamento urbano, assinale a alternativa correta. A) Poderá ser feito apenas mediante remembramento. B) A infra-estrutura básica dos parcelamentos é constituída por escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública. C) Seu conceito é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. D) A infra-estrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas como zona social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de vias de circulação, rede para o abastecimento de água potável e energia elétrica domiciliar. E) Será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas e rurais, assim definida pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.

C) Seu conceito é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

Questões Legislação Federal Lei 6766 1979

De acordo com a Lei Federal 6766/79 de parcelamento urbano, assinale a alternativa corr...

Responda: De acordo com a Lei Federal 6766/79 de parcelamento urbano, assinale a alternativa correta.

1Q809521 | Legislação Federal, Lei 6766 1979, Analista Legislativo, Câmara de Salvador BA, AOCP

De acordo com a Lei Federal 6766/79 de parcelamento urbano, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Poderá ser feito apenas mediante remembramento.
✂️ b) A infra-estrutura básica dos parcelamentos é constituída por escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública.
✂️ c) Seu conceito é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
✂️ d) A infra-estrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas como zona social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de vias de circulação, rede para o abastecimento de água potável e energia elétrica domiciliar.
✂️ e) Será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas e rurais, assim definida pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.