Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA
As garantia de prioridade para a criança e o adolescente previstas no ECA não inclue...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê garantias de prioridade para a criança e o adolescente, visando assegurar seus direitos e proteção. Dentre essas garantias, temos:
a) A precedência de atendimento nos serviços privados de esporte e lazer NÃO está prevista no ECA como uma garantia de prioridade para a criança e o adolescente. As prioridades estabelecidas pelo ECA estão relacionadas à saúde, alimentação, educação, cultura, entre outros direitos fundamentais.
b) A primazia de recebimento de socorro em quaisquer circunstâncias é uma garantia prevista no ECA, garantindo que crianças e adolescentes tenham prioridade no atendimento em situações de emergência.
c) A preferência na execução das políticas sociais públicas é outra garantia prevista no ECA, visando assegurar que as políticas voltadas para crianças e adolescentes tenham prioridade e sejam efetivamente implementadas.
d) A destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas de proteção à infância e à juventude também é uma garantia prevista no ECA, garantindo que haja investimentos adequados nessas áreas.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), pois não está prevista como garantia de prioridade para a criança e o adolescente no ECA.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê garantias de prioridade para a criança e o adolescente, visando assegurar seus direitos e proteção. Dentre essas garantias, temos:
a) A precedência de atendimento nos serviços privados de esporte e lazer NÃO está prevista no ECA como uma garantia de prioridade para a criança e o adolescente. As prioridades estabelecidas pelo ECA estão relacionadas à saúde, alimentação, educação, cultura, entre outros direitos fundamentais.
b) A primazia de recebimento de socorro em quaisquer circunstâncias é uma garantia prevista no ECA, garantindo que crianças e adolescentes tenham prioridade no atendimento em situações de emergência.
c) A preferência na execução das políticas sociais públicas é outra garantia prevista no ECA, visando assegurar que as políticas voltadas para crianças e adolescentes tenham prioridade e sejam efetivamente implementadas.
d) A destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas de proteção à infância e à juventude também é uma garantia prevista no ECA, garantindo que haja investimentos adequados nessas áreas.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), pois não está prevista como garantia de prioridade para a criança e o adolescente no ECA.
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