Considerando a Lei n.º 8.742/1993, denominada Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), julgue os itens que se seguem. A emissão e a renovação de certificados de entidades beneficentes de assistência social, de competência do Conselho Nacional de Assistência Social, concretizam-se por meio de resoluções. A) Certo B) Errado

Considerando a Lei n.º 8.742/1993, denominada Lei Orgânica de Assistência Social (LO...