Questões Legislação Federal Lei 10257 2001

Quanto ao Estatuto da Cidade, julgue os itens subseqüentes. O plano diretor é um instru...

Responda: Quanto ao Estatuto da Cidade, julgue os itens subseqüentes. O plano diretor é um instrumento opcional para o poder público municipal aplicar ao proprietário de imóvel urbano, de forma sucessiva, o ...


1Q809551 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE CEBRASPE

Quanto ao Estatuto da Cidade, julgue os itens subseqüentes. O plano diretor é um instrumento opcional para o poder público municipal aplicar ao proprietário de imóvel urbano, de forma sucessiva, o parcelamento ou edificação compulsórios, o imposto sobre a propriedade predial e territorial progressivo no tempo e a desapropriação para fins de reforma urbana.
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