1Q809555 | Legislação Federal, Lei 9099 1995, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCCNo rito da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais), quando obscura a sentença, cabíveis embargos de declaração no prazo de ✂️ a) dez dias, não suspendendo o prazo para o recurso. ✂️ b) quinze dias, suspendendo o prazo para o recurso. ✂️ c) cinco dias, não suspendendo o prazo para o recurso. ✂️ d) cinco dias, suspendendo o prazo para o recurso. ✂️ e) dez dias, suspendendo o prazo para o recurso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro