Questões Legislação Federal Lei de Execução Penal LEP

Com base na LEP, julgue os itens que se seguem. A penitenciária destina-se ao...

Responda: Com base na LEP, julgue os itens que se seguem. A penitenciária destina-se ao condenado a pena de reclusão, em regime fechado ou semi-aberto.


Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.