Questões Legislação Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

Sobre o Ensino Fundamental, a Lei nº 9394/96 determina que: I. É vedado aos ...

Responda: Sobre o Ensino Fundamental, a Lei nº 9394/96 determina que: I. É vedado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos. II. O ensino fundamental será presencial,...


1Q809567 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Professor de Educação Física, Prefeitura de Sapucaia do Sul RS, FUNDATEC

Sobre o Ensino Fundamental, a Lei nº 9394/96 determina que:

I. É vedado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

II. O ensino fundamental será presencial, sendo vedada em qualquer circunstância a utilização do ensino a distância.

III. Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada.

IV. O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem.

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