Questões Legislação Federal

No atinente ao MPT e à Secretaria-Geral do TST, julgue os itens em seguida. A...

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1Q809570 | Legislação Federal, Analista Judiciário, TST, CESPE CEBRASPE

No atinente ao MPT e à Secretaria-Geral do TST, julgue os itens em seguida.

A intervenção do MPT nos processos em curso no TST ocorre, basicamente, em três gêneros de casos: aqueles em que a lei ou o próprio RITST assim o determine, aqueles em que o relator considere que o MPT deva analisar a necessidade de manifestar-se na causa, em virtude da relevância dela, e aqueles em que o próprio MPT requeira tal intervenção, por julgar presente interesse público no feito.

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