Acerca da contribuição para o programa de integração social e de formação do ...

Acerca da contribuição para o programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP) e do imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ), julgue os próximos itens. De...

Q809581 • Legislação Federal • Lei Complementar 7 1970 • CESPE CEBRASPE • TCE ES • Auditor

Acerca da contribuição para o programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP) e do imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ), julgue os próximos itens. Devido à falta de amparo legal, os gastos com desembaraço aduaneiro na importação de mercadorias não geram direito a desconto de créditos da contribuição para o PIS/PASEP.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Lei Complementar 7 1970

1

Q823414 • Legislação Federal • Lei Complementar 7 1970 • FGV • PGE RO • Técnico de Procuradoria
O Programa de Integração Social (PIS) sobre a folha de pagamento é uma obrigação tributária principal devida por todas as entidades:
- a) sob vigência de incentivo fiscal junto ao governo federal;
- b) imunes ou que recolhem imposto de renda pelo lucro real;
- c) incluídas na política de desoneração da folha de pagamento;
- d) sem fins lucrativos, se isentas, imunes ou dispensadas;
- e) com atuação no setor educacional, religioso ou afins.
2

Q819854 • Legislação Federal • Lei Complementar 7 1970 • CESPE CEBRASPE • MTE • Contador
Com base na legislação que rege a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), julgue os itens que se seguem. Aos empregados que percebam até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o PIS, é assegurado o pagamento de um salário mínimo anual, desde que cumpridos os demais requisitos exigidos pela legislação.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q808624 • Legislação Federal • Lei Complementar 7 1970 • CESPE CEBRASPE • TCE ES • Auditor de Controle Externo
Com relação aos programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP) e às participações governamentais, julgue os itens seguintes. A União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e respectivas autarquias são contribuintes do PIS/PASEP incidente sobre as receitas correntes arrecadadas e sobre as transferências correntes e de capital recebidas.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q822650 • Legislação Federal • Lei Complementar 7 1970 • CESPE CEBRASPE • CEF • Técnico Bancário
No que se refere aos princípios constitucionais da administração pública e à Lei Complementar n.º 7/1970, julgue os próximos itens. As entidades sem fins lucrativos que mantenham empregados estão dispensadas de contribuir para o Fundo de Participação do Programa de Integração Social.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q817432 • Legislação Federal • Lei Complementar 7 1970 • CESPE CEBRASPE • TCE ES • Auditor de Controle Externo
Com relação aos programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP) e às participações governamentais, julgue os itens seguintes. Integram a base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP incidente sobre a folha de salários o aviso prévio indenizado, o fundo de garantia por tempo de serviço pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, desde que dentro dos limites legais.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q820184 • Legislação Federal • Lei Complementar 7 1970 • CESPE CEBRASPE • CEF • Técnico Bancário
No que se refere aos princípios constitucionais da administração pública e à Lei Complementar n.º 7/1970, julgue os próximos itens. Dado o princípio da eficiência, expressamente previsto na Constituição Federal, exigem-se, no âmbito da administração pública, planejamento, definição de necessidades e a indicação das melhores soluções para o atendimento das necessidades definidas.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q810950 • Legislação Federal • Lei Complementar 7 1970 • CESPE CEBRASPE • TCE ES • Auditor de Controle Externo
Com relação aos programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP) e às participações governamentais, julgue os itens seguintes. A participação especial sobre a produção de petróleo e de gás natural é apurada sobre a receita bruta da produção, deduzidos apenas os investimentos na exploração e os custos operacionais.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q808313 • Legislação Federal • Lei Complementar 7 1970 • CESPE CEBRASPE • TCE ES • Auditor de Controle Externo
Com relação aos programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP) e às participações governamentais, julgue os itens seguintes. A compensação financeira pela exploração de recursos minerais para fins de aproveitamento econômico devida aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios é calculada sobre o valor total das receitas de vendas — excluídos os tributos incidentes sobre a comercialização do produto mineral, as despesas de transporte e as de seguros — obtido após a última etapa do processo de beneficiamento adotado e antes de sua transformação industrial.
- a) Certo
- b) Errado

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