Questões Legislação Federal Lei n 9784 1999 Processo Administrativo

Acerca do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes. Se um servido...

Responda: Acerca do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes. Se um servidor público responder a processo administrativo de que lhe resulte a aplicação de determinada sanção, e, em segu...


1Q809590 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Técnico de Nível Superior, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

Se um servidor público responder a processo administrativo de que lhe resulte a aplicação de determinada sanção, e, em seguida, surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada, o processo administrativo poderá ser revisto a qualquer tempo, porém da revisão do processo poderá resultar agravamento da sanção.

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