Sebastião mora com seu pai, que é pessoa com deficiência física e beneficiário de pensã...

Q809605 | Legislação Federal, Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei 13146 2015

Sebastião mora com seu pai, que é pessoa com deficiência física e beneficiário de pensão previdenciária. Sebastião, com claro objetivo de obter vantagem indevida para si, retém, de maneira indevida, o cartão magnético destinado ao recebimento da pensão previdenciária de seu pai. Com base no disposto na Lei n° 13.146/2015, a conduta de Sebastião é tipificada como crime punível com

a) reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
b) detenção, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
c) detenção, de 6 (seis) meses a 4 (quatro) anos, e multa.
d) reclusão, de 6 (seis) meses a 4 (quatro) anos, e multa.
e) detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.