O Estatuto do Idoso, em referência ao disposto na Lei nº 10.741/03, A) destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos. B) autoriza a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. C) faculta a cobrança de participação do idoso no custeio de entidades filantrópicas ou casa-lar, sendo estas obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com o mesmo. D) garante prioridade de asilamento ao idoso portador de deficiência ou com limitação incapacitante. E) dispõe o acolhimento de idoso em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza a dependência econômica do mesmo, para os efeitos legais.

C) faculta a cobrança de participação do idoso no custeio de entidades filantrópicas ou casa-lar, sendo estas obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com o mesmo.

Questões Legislação Federal Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso

O Estatuto do Idoso, em referência ao disposto na Lei nº 10.741/03,

Responda: O Estatuto do Idoso, em referência ao disposto na Lei nº 10.741/03,

1Q809615 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Analista Judiciário, TRT 3a, FCC

O Estatuto do Idoso, em referência ao disposto na Lei nº 10.741/03,

✂️ a) destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
✂️ b) autoriza a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
✂️ c) faculta a cobrança de participação do idoso no custeio de entidades filantrópicas ou casa-lar, sendo estas obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com o mesmo.
✂️ d) garante prioridade de asilamento ao idoso portador de deficiência ou com limitação incapacitante.
✂️ e) dispõe o acolhimento de idoso em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza a dependência econômica do mesmo, para os efeitos legais.