Nos termos da Lei nº 4.320/64, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção ...

Questão de Legislação Federal da banca COPEVE UFAL aplicada no concurso MPE AL (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Nos termos da Lei nº 4.320/64, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta.