A Lei no 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, estabelece que é ato de improbidade administrativa A) adquirir bens acima do teto estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal. B) ser convidado a participar de processo de compra sem licitação C) perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública D) receber mais do que um vencimento de aposentadoria E) celebrar contrato ou outro instrumento que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada

C) perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública

Questões Legislação Federal Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa

A Lei no 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes púb...

Responda: A Lei no 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração p...

1Q809639 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Agente de Controle Externo, TCE RO, CESGRANRIO

A Lei n^o 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, estabelece que é ato de improbidade administrativa

✂️ a) adquirir bens acima do teto estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal.
✂️ b) ser convidado a participar de processo de compra sem licitação
✂️ c) perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública
✂️ d) receber mais do que um vencimento de aposentadoria
✂️ e) celebrar contrato ou outro instrumento que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada