De acordo com a Lei nº 4.771/65, as florestas e outras formas de vegetação na...

De acordo com a Lei nº 4.771/65, as florestas e outras formas de vegetação nativa, ressalvadas as situadas em área de preservação permanente, assim como aquelas não sujeitas ao regime de utilização...

Q809640 • Legislação Federal • Lei n 4771 1965 Código Florestal • CETRO • Prefeitura de Campinas SP • Arquiteto

De acordo com a Lei nº 4.771/65, as florestas e outras formas de vegetação nativa, ressalvadas as situadas em área de preservação permanente, assim como aquelas não sujeitas ao regime de utilização limitada ou objeto de legislação específica, são suscetíveis de supressão, desde que sejam mantidas, a título de reserva legal, no mínimo,

a) 60% (sessenta por cento), na propriedade rural situada em área de floresta localizada na Amazônia Legal.
b) 20% (vinte por cento), na propriedade rural situada em área de cerrado localizada na Amazônia Legal, sendo no mínimo 15% (quinze por cento) na propriedade e 5% (cinco por cento) na forma de compensação em outra área, desde que esteja localizada na mesma microbacia, e seja averbada nos termos da Lei.
c) 15% (quinze por cento), na propriedade rural situada em área de floresta ou outras formas de vegetação nativa localizada nas demais regiões do País.
d) 20% (vinte por cento), na propriedade rural em área de campos gerais localizada em qualquer região do País.

Analisando...

Questões sobre Lei n 4771 1965 Código Florestal

1

Q819513 • Legislação Federal • Lei n 4771 1965 Código Florestal • CESPE CEBRASPE • SAEB BA • Técnico em Meio Ambiente
Uma organização não governamental, engajada na luta pela proteção ao meio ambiente, propôs compensar financeiramente os proprietários de terra que protegerem suas propriedades contra o desmatamento. Para cada 10 hectares de área desmatada que for reflorestada e para cada 8 hectares de matas naturais que forem preservadas a organização compensará o proprietário com o mesmo valor. Nessa situação, se um proprietário reflorestar uma área igual à que ele manterá preservada, pela área preservada ele receberá
- a) 25% a mais do que receberá pela área reflorestada.
- b) o mesmo valor que receberá pela área reflorestada.
- c) 15% a mais do que receberá pela área reflorestada.
- d) 20% a mais do que receberá pela área reflorestada.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q819286 • Legislação Federal • Lei n 4771 1965 Código Florestal • CESPE CEBRASPE • MPU • Analista de Engenharia Florestal
Na aplicação da Lei Federal n.º 4.771/1965, que institui o Código Florestal, destacam-se as regulamentações feitas por meio dos decretos federais n.º 5.975/2006 e n.º 6.321/2007. Acerca do disposto nesses decretos, julgue os itens de 141 a 144.

A adoção de sistema silvicultural adequado e a promoção da regeneração natural da floresta são exemplos de fundamentos técnicos e científicos do PMFS.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
3

Q819170 • Legislação Federal • Lei n 4771 1965 Código Florestal • CESPE CEBRASPE • IEMA ES • Técnico de Meio Ambiente
Em suas atividades, um técnico de meio ambiente foi chamado a emitir parecer a respeito da escolha de área destinada a reserva florestal em projeto de instalação de empreendimento agropecuário, tendo como referência o disposto no art. 16 da Lei n.º 4.771/1965. Nesse projeto, a área destinada a ser reserva florestal é comprovadamente de domínio privado e inclui, para atingir o limite percentual estipulado em lei, áreas de preservação permanente como margens de rio, topo de morros e áreas de declividade acentuada.

Nessa situação, julgue o item a seguir acerca desse parecer técnico.

O projeto pode ser aprovado sem modificações.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
4

Q818780 • Legislação Federal • Lei n 4771 1965 Código Florestal • FCC • TCE AP • Analista de Controle Externo
De acordo com o Código Florestal vigente (Lei nº 4.771 de 15 de setembro de 1965), a Reserva Legal constitui área de vegetação
- a) que pertence à União, embora esteja localizada em uma propriedade rural privada.
- b) localizada em uma propriedade rural destinada ao uso sustentável e à conservação.
- c) que pertence aos governos estaduais, embora esteja localizada em uma propriedade privada.
- d) que pode ser utilizada para fins legais, desde que autorizada pela União.
- e) localizada em uma propriedade rural destinada a produção de carvão em larga escala.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q818775 • Legislação Federal • Lei n 4771 1965 Código Florestal • CESPE CEBRASPE • MPE SE • Promotor de Justiça Substituto
A respeito do Código Florestal, das novas regulamentações sobre reserva legal, das áreas de preservação permanente e de outros instrumentos legais, assinale a opção correta.
- a) A reserva legal corresponde a área localizada no interior de uma propriedade, incluída naquela de preservação permanente.
- b) As florestas que integram o patrimônio indígena ficam sujeitas ao regime de preservação permanente.
- c) A área de vegetação situada em olhos d’água não é passível de proteção ambiental.
- d) A retirada de vegetação nativa em encostas com sessenta graus, para a plantação de uvas, é permitida.
- e) Não são classificadas como áreas de preservação permanente as formas de vegetação natural, independentemente da sua largura, que estejam situadas ao longo de cursos d’água com largura inferior a dez metros.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q818121 • Legislação Federal • Lei n 4771 1965 Código Florestal • FUNRIO • Furnas • Engenheiro Agronômo
O Código Florestal Brasileiro (Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965), editado para regulamentar o uso de florestas e demais tipos de vegetação natural consideradas de bem público, instituiu o conceito de área de preservação permanente, onde a supressão de vegetação somente é autorizada com prévia autorização do Poder Público Federal. No entanto, em seu artigo 4o, a Lei 4.771/65 afirma que a supressão de vegetação, em área de preservação permanente, é passível de autorização
- a) situações em que há o reconhecimento de utilidade pública, mesmo quando tratar-se de vegetação nativa protetora de nascentes.
- b) nas alternativas locacionais de maior viabilidade econômica.
- c) quando for necessário o acesso de animais às Áreas de Preservação Permanente
- d) quando em área urbana, o órgão municipal assim determinar, sem a necessidade de anuência prévia do órgão estadual competente.
- e) em caso de pequenas propriedades, onde a área cultivada estiver predominantemente instalada nas áreas de preservação permanente.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q817725 • Legislação Federal • Lei n 4771 1965 Código Florestal • CESPE CEBRASPE • SAEB BA • Especialista em Meio Ambiente
Com base no Código Florestal, Lei federal n.º 12.651/2012, e na Lei estadual n.º 10.431/2006, assinale a opção correta.
- a) São considerados responsáveis solidários pela prevenção e recuperação de área degrada tanto o causador da degradação quanto os seus sucessores.
- b) Conforme o Código Florestal, os manguezais são áreas situadas em regiões onde as frequências de inundações são intermediárias, entre marés de sizígias e de quadratura, com solos em que a salinidade varia entre 100 e 150 partes por mil, e pode ocorrer a presença de vegetação herbácea específica.
- c) Segundo a Lei estadual n.º 10.431/2006, degradador só pode ser pessoa jurídica de direito privado e que venha causar dano, de forma direta ou indireta ao meio ambiente.
- d) O Código Florestal veda o uso alternativo do solo, isto é, a substituição de vegetação nativa por outras coberturas do solo, como, por exemplo, por assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana em decorrência da degradação que este uso irá gerar.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q817067 • Legislação Federal • Lei n 4771 1965 Código Florestal • CONSULPLAN • CREA RJ • Engenheiro Florestal
Segundo o Código Florestal Brasileiro, Lei nº. 4771/65, analise:

I. Qualquer árvore pode ser declarada imune de corte, mediante ato do Poder Público, por motivo de sua localização, raridade, beleza ou condição de porta-sementes.

II. Na distribuição de lotes destinados à agricultura, em planos de colonização e de reforma agrária, podem ser incluídas as áreas florestadas de preservação permanente de que trata o Código Florestal Brasileiro atual, Lei nº. 4771/65, exceto as florestas necessárias ao abastecimento local ou nacional de madeiras e outros produtos florestais.

III. Não é permitida a derrubada de florestas situadas em áreas de inclinação entre 15 e 35 graus, só sendo nelas tolerada a extração de toros, quando em regime de utilização racional, que vise a rendimentos permanentes.

IV. O comércio de plantas vivas, oriundas de florestas, dependerá de licença da autoridade competente.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
- a) I, II, III
- b) IV
- c) I, IV
- d) I, II, IV
- e) II
Analisando...
Carregando informações...
9

Q816520 • Legislação Federal • Lei n 4771 1965 Código Florestal • CESPE CEBRASPE • Instituto Estadual de Meio Ambiente ES • Técnico de Meio Ambiente
Julgue os seguintes itens à luz do código florestal e da legislação pertinente.

Somente por decreto do Poder Executivo é possível mudar o percentual exigido para a reserva florestal legal.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
10

Q816368 • Legislação Federal • Lei n 4771 1965 Código Florestal • CESPE CEBRASPE • Instituto Estadual de Meio Ambiente ES • Técnico de Meio Ambiente
Julgue os seguintes itens à luz do código florestal e da legislação pertinente.

No que diz respeito à exploração e ao manejo florestal, havendo choques ou justaposição conflitante entre o poder de política ambiental da União e dos estados o direito que deve ser levado à prática, com o fim de prevenir ou sancionar, é o do órgão federal.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Legislação Federal →

De acordo com a Lei nº 4.771/65, as florestas e outras formas de vegetação na...

De acordo com a Lei nº 4.771/65, as florestas e outras formas de vegetação nativa, ressalvadas as situadas em área de preservação permanente, assim como aquelas não sujeitas ao regime de utilização...

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site