Questões Legislação Federal Lei de Execução Penal LEP

Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens a seguir. Os condenados que c...

Responda: Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens a seguir. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto podem obter autorização para saída temporária do estabelecimento p...


1Q809643 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Agente Penintenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens a seguir. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto podem obter autorização para saída temporária do estabelecimento prisional, nos casos de falecimento de cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão, sendo dispensada, conforme o caso, a vigilância direta.
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