Questões Legislação Federal Lei de Execução Penal LEP

Julgue os itens subseqüentes, acerca da Lei de Execução Penal (LEP) e suas alteraçõe...

Responda: Julgue os itens subseqüentes, acerca da Lei de Execução Penal (LEP) e suas alterações. As faltas disciplinares classificam-se em leves, médias e graves, todas elas previstas na LEP, sendo ve...


1Q809651 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Auxiliar Administrativo, SGA AC, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes, acerca da Lei de Execução Penal (LEP) e suas alterações.

As faltas disciplinares classificam-se em leves, médias e graves, todas elas previstas na LEP, sendo vedada à legislação local a especificação ou criação de sanções.
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