Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Lei n 8069 1990
De acordo com as disposições do ECA que regulam os direitos fundamentais da criança e d...
Responda: De acordo com as disposições do ECA que regulam os direitos fundamentais da criança e do adolescente, julgue os itens de 62 a 65. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, conferindolhe todo...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente no artigo 41, a adoção atribui ao adotado a condição de filho, com os mesmos direitos e deveres, incluindo os direitos sucessórios, sem distinção em relação aos filhos biológicos. Portanto, a afirmação de que o adotado tem todos os direitos e deveres, com exceção dos direitos sucessórios, é incorreta.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente no artigo 41, a adoção atribui ao adotado a condição de filho, com os mesmos direitos e deveres, incluindo os direitos sucessórios, sem distinção em relação aos filhos biológicos. Portanto, a afirmação de que o adotado tem todos os direitos e deveres, com exceção dos direitos sucessórios, é incorreta.
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