Questões Legislação Federal Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade

Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas. ...

Responda: Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas. ( ) Considera-se autoridade, para os efeitos desta lei, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natur...


1Q809670 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil SC, ACAFE

Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.

( ) Considera-se autoridade, para os efeitos desta lei, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.

( ) O direito de representação contra as autoridades que cometerem abusos será exercido por meio de petição que conterá a exposição do fato constitutivo do abuso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado e o rol de testemunhas, no máximo de duas.

( ) Não constitui abuso de autoridade recusar o agente de autoridade policial recibo de importância recebida a título de carceragem.

( ) Não constitui abuso de autoridade o ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa jurídica, quando praticado com abuso ou desvio de poder ou sem competência legal.

( ) Constitui abuso de autoridade qualquer atentado ao sigilo da correspondência.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

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