Em razão do Decreto no 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a L...

Em razão do Decreto no 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (Lei de Arquivos), os arquivos do Poder Judiciário Federal

Q809672 • Legislação Federal • Lei 8159 1991 • FCC • TRE PI • Analista Judiciário

Em razão do Decreto no 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei n^o 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (Lei de Arquivos), os arquivos do Poder Judiciário Federal

a) ficam sob a custódia do Supremo Tribunal Federal.
b) fazem parte do Sistema Nacional de Arquivos.
c) acompanham as normas dos sistemas de arquivo dos Estados em que se encontram sediados.
d) devem ser depositados nos arquivos dos municípios em que estão localizadas as diferentes comarcas.
e) subordinam-se aos do Poder Legislativo Federal.

Questões sobre Lei 8159 1991

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Q810555 • Legislação Federal • Lei 8159 1991 • FGV • SF • Analista Legislativo
Nos termos da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por:

I. instituições do serviço público;

II. instituições de caráter público;

III. entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos;

IV. entidades privadas de caráter público;

V. órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.

Analise os itens acima a assinale:
- a) se apenas os itens I, II e V estiverem corretos.
- b) se apenas os itens II e IV estiverem corretos.
- c) se apenas os itens II, III e V estiverem corretos.
- d) se apenas os itens II, III e IV estiverem corretos.
- e) se todos os itens estiverem corretos.
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Q821073 • Legislação Federal • Lei 8159 1991 • AOCP • FCP • Documentação
De acordo com a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e dá outras providências, é correto afirmar que
- a) o exercício das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo depende de registro na Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho.
- b) os originais dos documentos ainda em trânsito, microfilmados, não poderão ser eliminados antes de serem arquivados.
- c) o Conselho Nacional de Arquivos será presidido pelo Diretor-Geral do Arquivo Nacional e integrado por representantes de instituições arquivísticas e acadêmicas, públicas e privadas.
- d) compete ao Arquivo Nacional, como órgão central do SIGA (Sistema de Gestão de Documentos), o encaminhamento, para aprovação do Ministro da Casa Civil da Presidência da República, das normas complementares deliberadas pela comissão de coordenação do SIGA.
- e) compete ao Núcleo de Segurança e Credenciamento, órgão central de credenciamento de segurança, instituído no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, fiscalizar o cumprimento das normas e procedimentos de credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada.
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Q821992 • Legislação Federal • Lei 8159 1991 • IESES • IF SC • Técnico em Arquivo
O Art. 25 da Lei nº 8.159/91, regulamenta responsabilidades, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social. Indique abaixo a alternativa que apresenta as responsabilidades regulamentadas por este artigo:
- a) Penal, Civil e Administrativa.
- b) Apenas Civil e Administrativa.
- c) Apenas Penal e Civil.
- d) Apenas Penal e Administrativa.
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Q813142 • Legislação Federal • Lei 8159 1991 • CESGRANRIO • BNDES • Profissional Básico
Segundo a Lei no 8.159, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, os documentos inalienáveis e imprescritíveis são os
- a) públicos.
- b) privados.
- c) intermediários.
- d) permanentes.
- e) de interesse público e social.
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Q819530 • Legislação Federal • Lei 8159 1991 • ESAF • CVM • Analista
De acordo com a Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, assinale a assertativa correta.
- a) O Poder Judiciário poderá, em qualquer instância, determinar a exibição reservada de qualquer documento sigiloso, sempre que indispensável à defesa de direito próprio ou esclarecimento de situação pessoal da parte.
- b) Os documentos cuja divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e do Estado serão analisados para fins de classificação de sigilo.
- c) São de caráter privado os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
- d) Os documentos públicos, identificados como correntes, intermediários e permanentes, são inalienáveis e imprescritíveis.
- e) Os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil deverão ser depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas.
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Q810570 • Legislação Federal • Lei 8159 1991 • CESPE CEBRASPE • FUNAG • Arquivista
De acordo com a Lei n.º 8.159, de 8/1/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, julgue os itens a seguir, a respeito de arquivos privados.

Os arquivos privados considerados de interesse público e social serão declarados inalienáveis e ficarão depositados irrevogavelmente em instituições arquivísticas públicas; somente o poder público determinará se o acesso aos documentos poderá ser franqueado.
- a) Certo
- b) Errado
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Q819445 • Legislação Federal • Lei 8159 1991 • VUNESP • Ministério Público Estadual ES • Agente Técnico
A Lei n.º 8.159, de 08 de janeiro de 1991, conhecida como Lei de Arquivo, dispõe sobre a política nacional de arquivos e dá outras providências.
No que compete aos documentos privados, assinale a alternativa correta.
- a) Os arquivos privados identificados como de interesse público e social não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, mesmo quando transferidos para o exterior.
- b) A cessação de atividades de instituições privadas implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.
- c) São também privados os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
- d) A eliminação de documentos produzidos por instituições privadas será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
- e) Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas.
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Q812080 • Legislação Federal • Lei 8159 1991
De acordo com a Lei no 8.159/1991, são funções arquivísticas o(a):
- a) classificação, avaliação e descrição.
- b) anexação, apensação e incorporação.
- c) arranjo, fase permanente e restauração.
- d) plano, execução e ação.
- e) controle de acesso, manuseio e conservação.
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Q809499 • Legislação Federal • Lei 8159 1991 • CESPE CEBRASPE • Secretaria de Administração do Estado do Tocantins TO • Papiloscopista
A Lei n.º 8.159/1991 definiu arquivo como o “conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos”. Em relação a esse conceito, julgue os itens seguintes.

A principal finalidade dos arquivos é servir à administração, constituindo-se, com o decorrer do tempo, em base para o conhecimento da história.
- a) Certo
- b) Errado
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Q819288 • Legislação Federal • Lei 8159 1991 • CESPE CEBRASPE • Secretaria de Administração do Estado do Tocantins TO • Papiloscopista
A Lei n.º 8.159/1991 definiu arquivo como o “conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos”. Em relação a esse conceito, julgue os itens seguintes.

Os documentos de arquivo podem ser acumulados pelas atividades-meio e fim do órgão público ou instituição.
- a) Certo
- b) Errado

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