Por David Castilho em 17/01/2025 09:27:24🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
Analisando os itens apresentados:
I - O poder de punir disciplinarmente compete, com exclusividade, ao Conselho Regional em que o faltoso estiver inscrito ao tempo do fato punível em que incorreu.
Este item está correto, pois de acordo com a Lei nº 3.820/60, em seu artigo 13, o poder de punir disciplinarmente é de competência exclusiva do Conselho Regional em que o faltoso estiver inscrito no momento do fato punível.
II - A inscrição dos profissionais e práticos já registrados nos órgãos de Saúde Pública na data desta lei, será feita somente mediante prova de registro na repartição competente.
Este item está incorreto, pois de acordo com a Lei nº 3.820/60, em seu artigo 17, a inscrição dos profissionais e práticos já registrados nos órgãos de Saúde Pública na data desta lei será feita mediante simples requerimento, sem a necessidade de prova de registro na repartição competente.
Portanto, apenas o item I está correto.
Analisando os itens apresentados:
I - O poder de punir disciplinarmente compete, com exclusividade, ao Conselho Regional em que o faltoso estiver inscrito ao tempo do fato punível em que incorreu.
Este item está correto, pois de acordo com a Lei nº 3.820/60, em seu artigo 13, o poder de punir disciplinarmente é de competência exclusiva do Conselho Regional em que o faltoso estiver inscrito no momento do fato punível.
II - A inscrição dos profissionais e práticos já registrados nos órgãos de Saúde Pública na data desta lei, será feita somente mediante prova de registro na repartição competente.
Este item está incorreto, pois de acordo com a Lei nº 3.820/60, em seu artigo 17, a inscrição dos profissionais e práticos já registrados nos órgãos de Saúde Pública na data desta lei será feita mediante simples requerimento, sem a necessidade de prova de registro na repartição competente.
Portanto, apenas o item I está correto.