Sobre os juizados especiais criminais estaduais e federais é correto afirmar: A) A lei dos Juizados Especiais se aplica, também, no âmbito da Justiça Militar. B) O processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade. C) Da decisão que rejeitar a denúncia ou a queixa, no Juizado Especial, caberá recurso de apelação no prazo de 5 (cinco) dias. D) Os embargos de declaração, no Juizado Especial, serão opostos por escrito ou oralmente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da ciência da decisão.

B) O processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.

Questões Legislação Federal Lei 9099 1995

Sobre os juizados especiais criminais estaduais e federais é correto afirmar:

Responda: Sobre os juizados especiais criminais estaduais e federais é correto afirmar:

1Q809681 | Legislação Federal, Lei 9099 1995, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

Sobre os juizados especiais criminais estaduais e federais é correto afirmar:

✂️ a) A lei dos Juizados Especiais se aplica, também, no âmbito da Justiça Militar.
✂️ b) O processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.
✂️ c) Da decisão que rejeitar a denúncia ou a queixa, no Juizado Especial, caberá recurso de apelação no prazo de 5 (cinco) dias.
✂️ d) Os embargos de declaração, no Juizado Especial, serão opostos por escrito ou oralmente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da ciência da decisão.