Assinale a alternativa que não corresponde a um preceito do Estatuto do Idoso: A) A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. B) Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. C) O acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais. D) Aquele que discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade está sujeito à pena de reclusão de 1 (um) a 2 (dois) anos e multa. E) As entidades governamentais e não-governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento, observados os requisitos legais.

D) Aquele que discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade está sujeito à pena de reclusão de 1 (um) a 2 (dois) anos e multa.

Questões Legislação Federal Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso

Assinale a alternativa que não corresponde a um preceito do Estatut...

Responda: Assinale a alternativa que não corresponde a um preceito do Estatuto do Idoso:

1Q809685 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Assistente Social, Prefeitura de Balneário Camburiú SC, FEPESE

Assinale a alternativa que não corresponde a um preceito do Estatuto do Idoso:

✂️ a) A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
✂️ b) Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.
✂️ c) O acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.
✂️ d) Aquele que discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade está sujeito à pena de reclusão de 1 (um) a 2 (dois) anos e multa.
✂️ e) As entidades governamentais e não-governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento, observados os requisitos legais.