Como forma de estimular a participação feminina nas eleições e no processo polít...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRE MT (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q809698•
Legislação Federal•
Lei 9504 1997•
CESPE CEBRASPE•
TRE MT•
Técnico Judiciário

Como forma de estimular a participação feminina nas eleições e no processo político, a Lei Eleitoral n.º 9.504/1997 determina que uma parte da lista de candidatos deve ser composta por pessoas de sexo diferente da outra parte. Assinale a opção correta de acordo com o conteúdo dessa norma legal.

É assegurado um mínimo de candidaturas às mulheres, mas não aos homens.

É determinado que pequena parte das vagas pertença a candidatos do sexo feminino.

É determinado que cada sexo tenha, no mínimo, 30% e, no máximo, 70% dos candidatos.

Caso o partido não consiga candidatos do sexo feminino, deve preencher suas vagas com candidaturas de pessoas do sexo masculino.

Quando o candidato majoritário for homem, o vice ou suplente deve ser mulher, e vice-versa.

Questões Relacionadas

Q815677•
Legislação Federal•
Lei 9504 1997

Acerca do uso da internet em campanhas eleitorais, disciplinado por modificações introduzidas na Lei Federal no 9.504/97, é correto afirmar que

a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais, configuram propaganda eleitoral antecipada.

o poder de polícia da Justiça Eleitoral se restringe às providências necessárias para inibir práticas ilegais, sendo, portanto, possível a censura prévia sobre o teor dos programas a serem exibidos na internet.

o candidato poderá divulgar sua candidatura em sítios de pessoas jurídicas sem fins lucrativos, desde que o espaço seja fornecido gratuitamente.

nenhuma pessoa jurídica de direito privado, com fins lucrativos, poderá doar ou ceder o cadastro eletrônico de seus clientes em favor de candidatos, partidos ou coligações.

a propaganda eleitoral na internet é permitida quando se tratar, por exemplo, de menções em redes sociais, cujo conteúdo seja gerado por candidatos, partidos, coligações ou qualquer pessoa natural, sem contratação de impulsionamento de conteúdos.

Q821798•
Legislação Federal•
Lei 9504 1997•
IADES•
TRE PA•
Analista Judiciário

Com relação à prestação de contas, assinale a alternativa em que a Lei no 9.504/1996 (Lei das Eleições) disciplina o prazo de entrega.

Até o trigésimo dia posterior à realização das eleições.

Até o nonagésimo dia posterior à realização das eleições.

Até o encerramento do ano em que realizada as eleições.

Até a cessação da apuração das eleições.

Até um ano após o encerramento das eleições.

Q809502•
Legislação Federal•
Lei 9504 1997•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional Eleitoral Espírito Santo•
Analista Judiciário

Julgue os itens subsecutivos, acerca da Lei n.º 9.504/1997 (norma geral das eleições) e respectivas alterações.

A urna eletrônica exibe para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições proporcionais e, em seguida, os referentes às eleições majoritárias.

Certo

Errado

Notificações

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