No que pertine ao rol exemplificativo dos instrumentos utilizados pelo poder público para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, encontra-se, na Lei n.º 8.078/90, A) instituição de assistência jurídica para a Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público, integral e gratuita para o consumidor carente. B) racionalização e melhoria dos serviços públicos essenciais. C) criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo. D) regulamentação do funcionamento dos bancos de cadastro de consumidores inadimplentes. E) instituição e desenvolvimento das Associações de Defesa do Consumidor.

C) criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo.

No que pertine ao rol exemplificativo dos instrumentos utilizados pelo poder público...

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1Q809706 | Legislação Federal, Juíz Estadual, TJ MT, VUNESP

No que pertine ao rol exemplificativo dos instrumentos utilizados pelo poder público para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, encontra-se, na Lei n.º 8.078/90,

✂️ a) instituição de assistência jurídica para a Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público, integral e gratuita para o consumidor carente.
✂️ b) racionalização e melhoria dos serviços públicos essenciais.
✂️ c) criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo.
✂️ d) regulamentação do funcionamento dos bancos de cadastro de consumidores inadimplentes.
✂️ e) instituição e desenvolvimento das Associações de Defesa do Consumidor.