De acordo com a Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Na...

De acordo com a Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante

I. atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino. II. Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. III. atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiências menos severas. É correto o que está contido em