Questões Legislação Federal

Considerando a defesa da soberania nacional, julgue os seguintes itens. Trata...

Responda: Considerando a defesa da soberania nacional, julgue os seguintes itens. Tratando-se de áreas urbanas ou urbanizáveis, as construções e atividades civis realizadas nos terrenos de marinha ...


1Q809724 | Legislação Federal, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Considerando a defesa da soberania nacional, julgue os seguintes itens.

Tratando-se de áreas urbanas ou urbanizáveis, as construções e atividades civis realizadas nos terrenos de marinha ficam sujeitas à regulamentação e à tributação municipais, como as demais realizações particulares.

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