Questões Legislação Federal Lei 9656 1998

A respeito da Lei n.º 9.656/1998, que regulamenta a saúde suplementar, julgue os seg...

Responda: A respeito da Lei n.º 9.656/1998, que regulamenta a saúde suplementar, julgue os seguintes itens. Nessa lei não está incluída a obrigatoriedade do plano-referência. Essa obrigatoriedade f...


1Q809736 | Legislação Federal, Lei 9656 1998, Analista Administrativo, ANS, CESPE CEBRASPE

A respeito da Lei n.º 9.656/1998, que regulamenta a saúde suplementar, julgue os seguintes itens.

Nessa lei não está incluída a obrigatoriedade do plano-referência. Essa obrigatoriedade foi objeto de normatização quando da criação da ANS, por meio da RDC 08/2000.

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