Questões Legislação Federal

Assinale as proposições abaixo com F (para falsa) ou V (para verdadeira) e, a seguir...

Responda: Assinale as proposições abaixo com F (para falsa) ou V (para verdadeira) e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta. ( ) Ocorrendo apreensão administrativa de bens móvei...


1Q809737 | Legislação Federal

Assinale as proposições abaixo com F (para falsa) ou V (para verdadeira) e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Ocorrendo apreensão administrativa de bens móveis, pode o detentor dos mesmos ser designado depositário.
( ) A apreensão de bens que constituam prova material da infração e que se encontrem em residência particular deve ser promovida mediante busca e apreensão judiciais.
( ) Em caso de apreensão de documentos, não podem os mesmos ficar retidos pela administração, devendo ser restituídos sempre que o autuado o requerer, ficando no processo cópia autenticada pelo autuante.

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