A Lei nº 11.442 dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta d...

A Lei nº 11.442 dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração. Os requisitos para uma Empresa de Transporte Rodoviário de Carga são, exceto:


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A Lei nº 11.442 dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração.

Os requisitos para uma Empresa de Transporte Rodoviário de Carga são, exceto:
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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    16/01/2025 • 01:42
    Gabarito: b)

    A Lei nº 11.442 dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração. Para uma Empresa de Transporte Rodoviário de Carga, os requisitos são:

    a) Comprovar ser arrendatária de, pelo menos, 1 (um) veículo automotor de carga, registrado no País;
    b) Ter sede no Mercosul;
    c) Comprovar ser proprietária de, pelo menos, 1 (um) veículo automotor de carga, registrado no País;
    d) Indicar e promover a substituição do responsável técnico, que deverá ter, pelo menos, 3 (três) anos de atividade ou ter sido aprovado em curso específico;
    e) Demonstrar capacidade financeira para o exercício da atividade.

    Portanto, o requisito que não faz parte das exigências para uma Empresa de Transporte Rodoviário de Carga é ter sede no Mercosul.
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