A Lei nº 11.442 dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiro...

Gabarito: b)

A Lei nº 11.442 dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração. Para uma Empresa de Transporte Rodoviário de Carga, os requisitos são:

a) Comprovar ser arrendatária de, pelo menos, 1 (um) veículo automotor de carga, registrado no País;
b) Ter sede no Mercosul;
c) Comprovar ser proprietária de, pelo menos, 1 (um) veículo automotor de carga, registrado no País;
d) Indicar e promover a substituição do responsável técnico, que deverá ter, pelo menos, 3 (três) anos de atividade ou ter sido aprovado em curso específico;
e) Demonstrar capacidade financeira para o exercício da atividade.

Portanto, o requisito que não faz parte das exigências para uma Empresa de Transporte Rodoviário de Carga é ter sede no Mercosul.