A Lei nº 11.442 dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terc...

Questão de Legislação Federal da banca NCE aplicada no concurso ANTT (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q809753•
Legislação Federal•
Lei 11442 2007•
NCE•
ANTT•
Movimentação de Cargas

A Lei nº 11.442 dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração.

Os requisitos para uma Empresa de Transporte Rodoviário de Carga são, exceto:

comprovar ser arrendatária de, pelo menos, 1 (um) veículo automotor de carga, registrado no País;

ter sede no Mercosul;

comprovar ser proprietária de, pelo menos, 1 (um) veículo automotor de carga, registrado no País;

indicar e promover a substituição do responsável técnico, que deverá ter, pelo menos, 3 (três) anos de atividade ou ter sido aprovado em curso específico;

demonstrar capacidade financeira para o exercício da atividade.

Notificações

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Q809753•Legislação Federal•Lei 11442 2007•NCE•ANTT•Movimentação de Cargas

Q809753•
Legislação Federal•
Lei 11442 2007•
NCE•
ANTT•
Movimentação de Cargas