Nos termos da Lei n.º 7.716/1989, a qual versa sobre delitos de preconceito ou d...

Questão de Legislação Federal da banca VUNESP aplicada no concurso TJ SP (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q809756•
Legislação Federal•
Lei 7716 1989•
VUNESP•
TJ SP•
Advogado

Nos termos da Lei n.º 7.716/1989, a qual versa sobre delitos de preconceito ou discriminação racial, pratica crime aquele que, em virtude de preconceito de raça, impede ou obsta

o acesso de alguém a restaurantes, bares, confeitarias ou locais semelhantes, ainda que não abertos ao público.

o acesso de alguém aos veículos de transportes públicos e privados, como aviões, navios, barcos, ônibus, trens, metrô ou qualquer outro meio de transporte.

o acesso ou recusa atendimento de alguém em estabelecimentos esportivos, casas de diversões ou clubes sociais, ainda que não abertos ao público.

o casamento de alguém, por qualquer meio ou forma, excluindo- se outros modos de convivência familiar e social.

o acesso de alguém às entradas sociais de edifícios públicos ou residenciais, bem como aos elevadores ou às escadas desses locais.

Questões Relacionadas

Q819229•
Legislação Federal•
Lei 7716 1989•
CESPE CEBRASPE•
TRE RJ•
Analista Judiciário

A respeito dos delitos resultantes de preconceito (Lei n.º 7.716/1989) e das disposições da parte especial do Código Penal, julgue os itens seguintes.

Aquele que imputar a outrem termos pejorativos referentes à sua raça, com o nítido intuito de lesão à sua honra, deverá responder pelo crime de racismo.

Certo

Errado

Q809193•
Legislação Federal•
Lei 7716 1989•
FGV•
Polícia Civil RJ•
Inspetor

Segundo a Lei 7.716/89, as condutas relacionadas a seguir constituem crime de racismo, à exceção de uma. Assinale-a.

impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público

impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar

constranger alguém com emprego de violência ou ameaça, causando-lhe sofrimento físico em razão de discriminação racial ou religiosa

impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou escada de acesso a eles

negar ou obstar emprego em empresa privada

Q808201•
Legislação Federal•
Lei 7716 1989•
CESPE CEBRASPE•
MPE AM•
Agente Técnico

No que diz respeito às Leis n.º 11.343/2006, n.º 8.072/1990, e suas alterações, n.º 7.716/1989, n.º 4.898/1965 e n.º 9.455/1997, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Por telefone, Luzia entrou em contato com o escritório de Washington, representante de vendas do Tambaú Iate Clube, e acertou com ele a aquisição de uma cota pelo valor de R$ 1.000,00, a ser pago por meio de cheque. No dia do pagamento, Washington impediu o acesso de Luzia, que é negra, ao Tambaú Iate Clube - clube social aberto ao público -, em virtude de preconceito de raça, recusando-se em ultimar a venda da cota.

Nessa situação, a conduta de Washington é crime inafiançável e imprescritível.

Certo

Errado

Notificações

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Q819229•
Legislação Federal•
Lei 7716 1989•
CESPE CEBRASPE•
TRE RJ•
Analista Judiciário

A respeito dos delitos resultantes de preconceito (Lei n.º 7.716/1989) e das disposições da parte especial do Código Penal, julgue os itens seguintes.

Aquele que imputar a outrem termos pejorativos referentes à sua raça, com o nítido intuito de lesão à sua honra, deverá responder pelo crime de racismo.

Certo

Errado

Q809193•
Legislação Federal•
Lei 7716 1989•
FGV•
Polícia Civil RJ•
Inspetor

Segundo a Lei 7.716/89, as condutas relacionadas a seguir constituem crime de racismo, à exceção de uma. Assinale-a.

impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público

impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar

constranger alguém com emprego de violência ou ameaça, causando-lhe sofrimento físico em razão de discriminação racial ou religiosa

impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou escada de acesso a eles

negar ou obstar emprego em empresa privada

Q808201•
Legislação Federal•
Lei 7716 1989•
CESPE CEBRASPE•
MPE AM•
Agente Técnico

No que diz respeito às Leis n.º 11.343/2006, n.º 8.072/1990, e suas alterações, n.º 7.716/1989, n.º 4.898/1965 e n.º 9.455/1997, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Nessa situação, a conduta de Washington é crime inafiançável e imprescritível.

Certo

Errado

Q809756•Legislação Federal•Lei 7716 1989•VUNESP•TJ SP•Advogado

Q809756•
Legislação Federal•
Lei 7716 1989•
VUNESP•
TJ SP•
Advogado