Acerca da legislação ambiental, julgue os seguintes itens. A Lei de Crimes Ambie...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso IEMA ES (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca da legislação ambiental, julgue os seguintes itens.

A Lei de Crimes Ambientais determina que matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, é crime.