A Lei n.º 99.394/1996 (art. 9.º) estabelece que a União é responsável pela elaboraçã...

A Lei n.º 99.394/1996 (art. 9.º) estabelece que a União é responsável pela elaboração do Plano Nacional de Educação com a colaboração dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. De acordo com essa determinação legal e acerca do planejamento em educação, julgue os itens que se seguem.

A definição clara dos fins a serem atingidos é preponderante no processo do planejamento do sistema educacional.