No tocante aos princípios da Política Nacional do Idoso, julgue os itens que ...

No tocante aos princípios da Política Nacional do Idoso, julgue os itens que se seguem. As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urban...

Q809802 • Legislação Federal • Lei 8842 1994 • CESPE CEBRASPE • Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória ES • Analista em Transportes

No tocante aos princípios da Política Nacional do Idoso, julgue os itens que se seguem. As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil devem ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Lei 8842 1994

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Q816688 • Legislação Federal • Lei 8842 1994 • PUC PR • FEAES PR • Auxiliar Administrativo
A Política Nacional do Idoso, a fim de assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, deve:

I. Estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares e outros.

II. Desenvolver formas de cooperação entre as Secretarias de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e entre os centros de referência em geriatria e gerontologia para treinamento de equipes multiprofissionais.

III. Prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não governamentais.

Está(ão) CORRETA(S):
- a) Apenas as afirmações I e III.
- b) Apenas a afirmação I.
- c) Todas as afirmações.
- d) Apenas a afirmação II.
- e) Apenas as afirmações II e III.
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Q806187 • Legislação Federal • Lei 8842 1994
São diretrizes da Política Nacional do Idoso, voltadas às pessoas de 60 (sessenta) anos ou mais, segundo a Lei 8.842/94:

1) participação do idoso, através de sua organização representativa, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos.

2) priorização do atendimento ao idoso, em sistema asilar.

3) viabilização de formas alternativas de prática, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações.

4) estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais do envelhecimento.

5) capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços.

Estão corretas:
- a) 1, 4 e 5, apenas.
- b) 1, 3, 4 e 5, apenas.
- c) 2 e 3, apenas.
- d) 1, 3 e 4, apenas.
- e) 2, 4 e 5, apenas
3

Q820843 • Legislação Federal • Lei 8842 1994 • CONSULPLAN • Prefeitura de Nepomuceno MG • Instrutor de Programas Sociais
A Política Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Sobre os princípios que regem a Política Nacional do Idoso, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.

( ) A família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e direito à vida.

( ) As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta Lei.

( ) É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada.

( ) O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

A sequência está correta em
- a) V, F, F, V, V
- b) F, V, V, F, V
- c) V, V, V, F, V
- d) V, V, F, V, F
- e) F, F, V, V, V
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Q822825 • Legislação Federal • Lei 8842 1994 • CESPE CEBRASPE • STJ • Analista Judiciário
Com base na regulamentação e nas diretrizes das políticas sociais, julgue os próximos itens. Conforme as diretrizes da Política Nacional do Idoso, o atendimento aos idosos deve ocorrer, prioritariamente, por meio de suas próprias famílias, e não por meio de asilos; isso, contudo, não exime os órgãos e as entidades públicas de prestarem serviços e desenvolverem ações específicas para essa população.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q817947 • Legislação Federal • Lei 8842 1994 • CESPE CEBRASPE • Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória ES • Analista em Transportes
No tocante aos princípios da Política Nacional do Idoso, julgue os itens que se seguem. A família deve ser o principal agente e o destinatário das transfomações a serem efetivadas por meio dessa política.
- a) Certo
- b) Errado
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Q812578 • Legislação Federal • Lei 8842 1994 • CESPE CEBRASPE • SETEPS PA • Administrador
Um homem com 70 anos de idade não possui meios de subsistência, e sua família não pode mantê-lo; reside em um abrigo para idosos onde é assistido por diversos profissionais, recebendo os cuidados necessários ao seu quadro de saúde; preserva sua consciência e a capacidade de auto-cuidado, participando ativamente de todos os eventos sociais da instituição em que reside.

Considerando essa situação hipotética, a Lei Orgânica de Assistência Social ( LOAS) e o Estatuto do Idoso, julgue os itens a seguir.

De acordo com a Política Nacional do Idoso, a entidade que abriga esse idoso não necessita firmar contrato com ele ou com algum familiar, devendo estar obrigatoriamente registrada e credenciada no Conselho Municipal do Idoso.
- a) Certo
- b) Errado
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Q817474 • Legislação Federal • Lei 8842 1994
Baseado na Lei 8.842, de 04 de janeiro de 1994, relacione a coluna B pela coluna A.
COLUNA A
I. Os ministérios das áreas de saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer.
II. Os conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso.
III. A Política Nacional do Idoso.
IV. Competirá ao órgão ministerial responsável pela assistência e promoção social.
COLUNA B
( ) A coordenação geral da política nacional do idoso, com a participação dos conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso.
( ) Serão órgãos permanentes, paritários e deliberativos, compostos por igual número de representantes dos órgãos e entidades públicas e de organizações representativas da sociedade civil ligadas à área.
( ) Tem(têm) por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
( ) Deve(devem) elaborar proposta orçamentária, no âmbito de suas competências, visando ao financiamento de programas nacionais compatíveis com a Política Nacional do Idoso.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
- a) I - II - III - IV.
- b) II - I - IV - III.
- c) IV - II - III - I.
- d) III - II - I - IV.
- e) II - IV - III - I.
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Q815410 • Legislação Federal • Lei 8842 1994 • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Aracajú SE • Assistente Social em Saúde
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma afirmação a ser julgada, tendo como base a Lei n.º 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso), a Lei n.º 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS) e(ou) a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA).

Sampaio, com 69 anos de idade, encontra-se internado devido a um câncer de pulmão em fase terminal. Nessa situação, Sampaio não tem mais direito ao benefício de prestação continuada que recebia regularmente antes de se internar.
- a) Certo
- b) Errado
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Q809470 • Legislação Federal • Lei 8842 1994
Um dos princípios que regem a Lei 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso é:
- a) o Estado, exclusivamente, tem o dever de assegurar ao idoso todos os direitos de cidadania.
- b) à sociedade cabe a responsabilidade pela total defesa do bem-estar e direito à vida do idoso.
- c) o processo de envelhecimento é de interesse específico dos idosos, cabendo-lhes obter as informações necessárias para enfrentá-lo.
- d) o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.
- e) as ações de assistência ao idoso independem das condições econômicas e sociais em que são executadas.
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Q812596 • Legislação Federal • Lei 8842 1994 • CESPE CEBRASPE • Secretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social PA • Pedagogo
O Brasil vem assistindo ao crescimento da população idosa. Com base nos dados do IBGE, hoje, são 15 milhões de idosos no país. Em projeção para 2025, a Organização Mundial de Saúde (OMS) indica que haverá 32 milhões de brasileiros com mais de 60 anos de idade. Com base nesses dados, o Brasil instituiu a Política Nacional do Idoso. Nesse contexto, julgue os itens subseqüentes.

São de competência dos conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso a formulação, a coordenação, a supervisão e a avaliação da Política Nacional do Idoso, no âmbito das respectivas instâncias políticoadministrativas.
- a) Certo
- b) Errado

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