Norberto, Prefeito de Araripina, celebrou contrato para a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei. A conduta narrada A) constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, pois não está previsto em lei, nem como ato de improbidade gerador de lesão ao erário, nem que importe em enriquecimento ilícito. B) constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito. C) constitui ato de improbidade administrativa causador de prejuízo ao erário. D) não constitui ato ímprobo, porém caracteriza conduta criminosa. E) constitui mero ilícito administrativo.

C) constitui ato de improbidade administrativa causador de prejuízo ao erário.

Questões Legislação Federal Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa

Norberto, Prefeito de Araripina, celebrou contrato para a prestação de serviços públ...

Responda: Norberto, Prefeito de Araripina, celebrou contrato para a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei. A conduta narrada

1Q809817 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Analista Ministerial, MPE PE, FCC

Norberto, Prefeito de Araripina, celebrou contrato para a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei. A conduta narrada

✂️ a) constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, pois não está previsto em lei, nem como ato de improbidade gerador de lesão ao erário, nem que importe em enriquecimento ilícito.
✂️ b) constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
✂️ c) constitui ato de improbidade administrativa causador de prejuízo ao erário.
✂️ d) não constitui ato ímprobo, porém caracteriza conduta criminosa.
✂️ e) constitui mero ilícito administrativo.