Questões Legislação Federal Lei 6015 1973

Acerca da Lei dos Registros Públicos, julgue os itens que se seguem. Nenhum a...

Responda: Acerca da Lei dos Registros Públicos, julgue os itens que se seguem. Nenhum ato relativo a associações e sociedades civis deve ser registrado se a constituição não estiver lançada no mesm...


1Q809824 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Escrivão, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE

Acerca da Lei dos Registros Públicos, julgue os itens que se seguem.

Nenhum ato relativo a associações e sociedades civis deve ser registrado se a constituição não estiver lançada no mesmo serviço ou, estando em outros, assim seja comprovado mediante certidão atualizada. A cessação de atividade em uma comarca e a transferência da sede para outra são formalizadas por meio de averbação do fechamento e da mudança no serviço anterior e de abertura de registro na nova comarca, mediante requerimento instruído por certidão de inteiro teor expedida pela serventia primitiva.

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