Em relação à improbidade administrativa, assinale a opção correta. A) O acusado de improbidade administrativa deve ser ouvido antes de o juiz receber a petição inicial. B) A ação para condenação de prefeito por prática de ato de improbidade administrativa prescreve em cinco anos, contados a partir da data do ato tido por ímprobo. C) Enquanto a perda da função pública decorrente de condenação por improbidade administrativa é efetivada somente no trânsito em julgado da ação, a perda dos direitos políticos se dá à data da publicação da sentença condenatória. D) A aprovação das contas do agente acusado de improbidade administrativa pelo tribunal de contas que o fiscaliza afasta a aplicação de pena de perda de função pública. E) O Ministério Público atua na ação de improbidade somente como fiscal da lei.

A) O acusado de improbidade administrativa deve ser ouvido antes de o juiz receber a petição inicial.

Em relação à improbidade administrativa, assinale a opção correta.

Em relação à improbidade administrativa, assinale a opção correta.

✂️ a) O acusado de improbidade administrativa deve ser ouvido antes de o juiz receber a petição inicial.
✂️ b) A ação para condenação de prefeito por prática de ato de improbidade administrativa prescreve em cinco anos, contados a partir da data do ato tido por ímprobo.
✂️ c) Enquanto a perda da função pública decorrente de condenação por improbidade administrativa é efetivada somente no trânsito em julgado da ação, a perda dos direitos políticos se dá à data da publicação da sentença condenatória.
✂️ d) A aprovação das contas do agente acusado de improbidade administrativa pelo tribunal de contas que o fiscaliza afasta a aplicação de pena de perda de função pública.
✂️ e) O Ministério Público atua na ação de improbidade somente como fiscal da lei.