Questões Legislação Federal Lei 10973 2004

A chamada Lei de Inovação, Lei n.º 10.973/2004, estabelece medidas de incentivo à in...

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1Q809841 | Legislação Federal, Lei 10973 2004, Analista em Ciência Sênior I, MCT, CESPE CEBRASPE

A chamada Lei de Inovação, Lei n.º 10.973/2004, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do Brasil. Acerca das definições e medidas estabelecidas nessa lei, julgue os itens a seguir.

É vedado ao criador empregado de uma ICT divulgar, noticiar ou publicar qualquer aspecto de criações de cujo desenvolvimento tenha participado diretamente ou tomado conhecimento por força de suas atividades, sem antes obter expressa autorização da ICT.

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