Em relação à questão das drogas no sistema penal brasileiro é correto afirmar que A) o tráfico ilícito de entorpecentes é inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça, indulto e anistia por dis posição constitucional. B) a dependência de drogas não pode excluir a culpabili dade nos crimes contra o patrimônio. C) o lapso temporal para obtenção de livramento condicional do agente primário condenado pelo crime de associação para o tráfico de drogas se configura após o cumprimento de um terço da pena. D) o descumprimento reiterado da pena do crime de porte de drogas para uso pessoal acarreta sua conversão em pena privativa de liberdade. E) o processo de encarceramento no Brasil teve um significativo decréscimo após a aprovação da Lei de Drogas.

C) o lapso temporal para obtenção de livramento condicional do agente primário condenado pelo crime de associação para o tráfico de drogas se configura após o cumprimento de um terço da pena.

Questões Legislação Federal Lei n 11343 2006 Lei de Drogas

Em relação à questão das drogas no sistema penal brasileiro é correto afirmar que

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1Q809853 | Legislação Federal, Lei n 11343 2006 Lei de Drogas, Defensor Público, DPE SP, FCC

Em relação à questão das drogas no sistema penal brasileiro é correto afirmar que

✂️ a) o tráfico ilícito de entorpecentes é inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça, indulto e anistia por dis posição constitucional.
✂️ b) a dependência de drogas não pode excluir a culpabili dade nos crimes contra o patrimônio.
✂️ c) o lapso temporal para obtenção de livramento condicional do agente primário condenado pelo crime de associação para o tráfico de drogas se configura após o cumprimento de um terço da pena.
✂️ d) o descumprimento reiterado da pena do crime de porte de drogas para uso pessoal acarreta sua conversão em pena privativa de liberdade.
✂️ e) o processo de encarceramento no Brasil teve um significativo decréscimo após a aprovação da Lei de Drogas.